Neste domingo, entrevistamos o advogado Dr. Luiz Lira, advogado eleitoralista, que prontamente aceitou mais um convite do blog, desta vez para tratar sobre eleições, possível adiamento e demais situações que vem discutidas na seara eleitoral.
Luiz Antônio Pereira de Lira é natural de Messias Targino/RN, que ele de prontidão faz questão de chamar de Junco, mas também afirmando ser mossoroense de coração. Tem graduação em Direito pela UERN, pós graduação em direito penal e processo penal, bem como direito eleitoral pela PUC. Atua como advogado e exerce, ainda, atualmente a função de Ouvidor Geral da Prefeitura de Mossoró.
Iniciamos questionando um pouco sobre esse interesse na área eleitoral, de onde surgiu e o que fez atuar neste ramo?
– Veja, Agenor, sempre pensei muito em atuar como advogado, e algumas áreas sempre me interessaram, mas nunca tinha pensado na eleitoral. Sendo que no começo de 2012 recebo um telefonema, com um convite a trabalhar na assessoria jurídica de uma determinada campanha, e no momento pensei: “mas como poderei ajudar?”, e ainda assim resolvi enfrentar. Gostei do desafio, e a partir disto virei um apaixonado e estudioso do direito eleitoral. Após 2012, atuei ainda em 2014, 2016 e 2018, em diversas candidaturas, não só em Mossoró, mas outras cidades e acredito que tenho muito a aprender ainda.
Sabemos que diante do quadro do coronavírus no país, no ambiente político outro não é o assunto senão um possível adiamento das eleições. Em algumas entrevistas, o Ministro do TSE Luís Roberto Barroso admitiu a possibilidade de adiamento. Sobre essa possibilidade, como você analisa?
– Entendo que, pelo atual momento, é por demais arriscada a manutenção das eleições para o dia 04 de outubro. Outrossim, é preciso esclarecer desde já que qualquer alteração na data das eleições necessita ser realizada mediante alteração na Constituição Federal, por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), votada pelo Congresso Nacional. Nossa Constituição é quem delimita o dia da eleição, bem como embasa todas as demais legislações eleitorais. Atualmente, salve engano, existem 10 PEC’s tramitando no Congresso, sejam iniciadas no Senado ou na Câmara dos Deputados.
E sobre essas propostas (PEC’s), qual a ideia do Congresso? É unificar as eleições em 2022 ou apenas adiar a realização por alguns meses?
– Como falei, a data da eleição está prevista na Constituição Federal, logo qualquer alteração na data das eleições, seja para unificá-las em 2022 ou mesmo para adiar para novembro ou dezembro, necessita de PEC. O que se tem notado é que a grande maioria tem se mostrado mais favorável a um adiamento para o começo do mês de dezembro, mais precisamente no dia 6, o que foi ratificado pelo Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia. Agora, chamo a atenção que tal alteração precisa ser cirúrgica, pois traz, a meu sentir, consequências significativas.
Mas que tipo de consequências?
– Para que entendamos melhor, é preciso imaginar que a data da eleição é o carro chefe utilizado como norte para boa parte dos prazos eleitorais, como filiação partidária, desincompatibilização, dentre outros. Então, quem já se desincompatibilizou, tomando por base a eleição em outubro, continuaria mais 2 ou 3 meses afastado da sua função? E quem não o fez, retornaria o prazo para fazê-lo? Temos que pensar ainda o seguinte: se o segundo turno das eleições ocorrer dia 20 de dezembro, como previsto, como se darão os prazos? Teríamos do dia 21/12 até 31/12 para realizar diplomação, analisar prestação de contas dos eleitos , realizar transição e no dia 01/01 dar posse aos eleitos do executivo? Seria – ou será – uma verdadeira loucura, inclusive para os advogados.
E a unificação em 2022, com a prorrogação dos atuais mandatos, não seria uma alternativa mais viável?
– Essa discussão vem sendo feita há alguns anos, mesmo quando sequer cogitaríamos vivenciar a pandemia que passamos, e, inclusive, cito uma das PEC ‘s apresentadas, a do agora Deputado Aécio Neves, que versa sobre prorrogarmos os mandatos até 2022, unificando as eleições, e, a partir de 2026, mandatos únicos – sem reeleição – por cinco anos. Essa ideia já vem sendo debatida há algum tempo no país, mas particularmente não vejo que nosso sistema democrático e eleitoral está firme o suficiente para unificação das eleições, quão menos vejo interesse da maioria da classe política. Bem da verdade, entendo que as chances são mínimas.
Mudando agora um pouco o foco da pandemia, mas mantendo sobre as eleições 2020. Temos mudanças significativas para este ano?
– Estamos sempre em mudança, buscando aperfeiçoar nosso sistema eleitoral, e para 2020 não seria diferente. Se compararmos a 2016, última eleição municipal realizada, teremos algumas mudanças mais visíveis, como na propaganda eleitoral, com o fim da circulação aleatória de carros de som, mas que já ocorreu em 2018. Para os candidatos em si, a principal foi o fim das coligações proporcionais, na qual cada partido disputará cargos para vereador de forma isolada, e não mais coligada. Teremos ainda, por exemplo, um financiamento para as eleições, a partir do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do fundo eleitoral. Algumas outras várias poderiam ser citadas, mas gosto de dar maior enfoque a estas três.
O fim das coligações proporcionais acabou por mexer com todos os partidos, pelo que vimos. Essa alteração foi realizada com qual motivo?
– A ideia é melhorar a garantia de representatividade no legislativo. O sistema proporcional que possuíamos, com as coligações, acabava por permitir que candidatos fossem eleitos com número muitas vezes ínfimo de votos. A ideia agora é aproximar mais o eleitor à analisar a ideologia de cada partido, bem como evitar que o voto em determinado candidato do partido A, acabe por auxiliar na eleição de candidato do partido B. Outro lado que gosto de deixar claro, também, é que acabou por fortalecer os partidos com maior poder de mobilização.
Falando em “candidato”, me recordo que tal expressão atualmente é vedada, devendo se atribuir “pré-candidato”, não é isso? Seria também uma novidade?
– Exatamente. O cidadão somente se torna “candidato” após realizar seu registro de candidatura. Até lá, é somente um pré-candidato. A importância disto se dá no sentido de evitar realização de propaganda fora do prazo, o que chamamos de propaganda antecipada. Para 2020, inclusive, há uma maior flexibilização aos pré-candidatos, que podem, por exemplo realizar reuniões – apesar da pandemia nos impedir -, participar de entrevistas, se apresentar como pré-candidato, dentre outras autorizações constantes no art. 36-A da Lei n° 9.504/97, mas jamais realizar pedido explícito de voto.
Dr. Luiz, para finalizar: Temos visto cada vez mais uma judicialização maior das eleições, com maior discussão na esfera jurídica, muitas vezes, do que tão somente nas urnas. O que acredita ser fator sobre isto?
– Agenor, eu acredito que o judiciário vem tento papel quase que de protagonista em vários episódios históricos recentes do nosso país, ainda que atuando de forma neutra e equilibrada. A alteração constante das nossas regras eleitorais, somadas, obviamente, à um desejo de judicialização que ocorre em todas as esferas em nosso país, acabam por desaguar também nas eleições. É o desejo de obstaculizar seu oponente na eleição, buscando seus atos possivelmente ilegais e buscar garantir a vitória nas urnas. Daí surge a necessidade de cada candidatura ou mesmo os partidos possuírem assessorias jurídicas e contábeis para auxiliar, além do marketing, claro. É a tríade de suma importância a se ter em uma campanha eleitoral. É preciso fazer a campanha, mas garantir a legalidade de seus atos e buscar falhas no opositor. Debates judiciais na esfera eleitoral precisam ser vistas como garantias à democracia. É legítimo, é legal e é mais um meio de buscar êxito.
Para encerrar, quer deixar alguma mensagem?
– Na verdade, quero agradecer primeiramente o convite para participar desta ótima entrevista, e o recado a ser dado neste momento é: Fique em casa, e quando for momento de eleições, seja coerente, evite animosidades e vote consciente.
O bate-papo com Dr. Luiz Lira, como esperado, foi recheado com grande conhecimento e de suma importância. O prazer foi nosso e dos leitores.
Próximo domingo teremos mais uma entrevista no Bate-papo Independente!
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