À revelia de STF e Estados, governo estuda intervenção com Força Nacional

Discute-se no governo federal ressuscitar a tese de que a Força Nacional pode ser usada para intervenções em estados e no Distrito Federal sem a anuência de governadores, bastando uma ordem ministerial – interpretação que já foi rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal.

A avaliação é que o uso da Força Nacional seria mais simples que o das Forças Armadas caso Jair Bolsonaro queira colocar tropas nas ruas sob a justificativa de conter “revoltas” da população em nome da “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas”. Por exemplo, protestos violentos de bolsonaristas após o próprio presidente acusar as eleições de fraudulentas em outubro de 2022.

Bolsonaro conta com simpatia de uma boa parte dos policiais militares, base da Força Nacional. Sem contar que o atual ministro da Justiça, Anderson Torres, é próximo de sua família e o comandante da Força, o coronel da PM do Ceará Antônio Aginaldo de Oliveira, é marido de Carla Zambelli (PSL-SP), da tropa de choque bolsonarista na Câmara dos Deputados.

O STF já avaliou que não tem respaldo constitucional a interpretação de que o decreto que regula a Força Nacional permite que atue nos estados à revelia dos governadores. Mas até aí os ministros da corte também já afirmaram que o artigo 142 da Constituição, que trata do funcionamento das Forças Armadas, não permite uma “intervenção militar”, ou seja, um golpe, ao contrário do que atesta o bolsonarismo.

A família Bolsonaro e seus aliados já ameaçam descumprir decisões judiciais. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou, na última quinta (19), que “vai chegar uma hora em que essas ordens, infelizmente, da maior corte, de mais elevado nível do judiciário nacional, não vão ser cumpridas”

Já Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara e investigado pela CPI da Covid no caso do superfaturamento na compra de vacinas, também disse, em 8 de junho, que “vai chegar uma hora em que vamos dizer [para o Judiciário] que simplesmente não vamos cumprir mais”.

Fonte: UOL

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