A verdade sobre o caso Cláudia Regina

Muitos os blogs e portais vem tratando sobre uma alteração legislativa que pode fazer com que Cláudia Regina se torne apta (elegível) a disputar o pleito em 2020.

Pois bem, consultando juristas da área eleitoral sobre o tema, passamos a, de forma resumida, explicar a situação.

Primeiro é importante frisar que o Projeto de Lei nº 11.021/18 versa sobre algumas alterações na legislação eleitoral, como parâmetros para o registro de candidatura, mudança no limite de gastos de campanha e inclusão da propaganda partidária semestral, dentre outras.

O texto base versa que a inelegibilidade deve ser aferida ao candidato no dia de sua posse, mas apreciada no momento do registro de candidatura. Ou seja, no momento de registrar a candidatura, a justiça eleitoral deve verificar se no dia da posse, acaso eleito, o candidato esteja elegível ou não.

Atualmente a análise é feita no mesmo momento do registro, apesar que a jurisprudência do TSE entende que deve ser verificada no dia da eleição.

Com isso, Cláudia, que está inelegível até 07/10/2020, poderia disputar o pleito, pois na posse de uma possível vitória no pleito, estaria elegível.

O texto base do PL foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e aguarda apreciação pelo Senado.

A verdade é que a disputa nos bastidores sobre o projeto de lei é gigante, e causará ainda diversas discussões nos corredores do Senado Federal.

Outrossim, importante deixar claro um outro fator: qualquer alteração na legislação deve ser sancionada 1 ano antes da eleição. Ou seja, se a lei for aprovada e sua sanção se der após 04/10/2019 (1 ano do pleito de 2020), não poderá ser aplicada próximo ano, mas somente a partir de 2022, por respeito ao princípio da anualidade.

Assim, são vários os fatores para que se possa discutir uma possível candidatura da ex-prefeita Cláudia Regina.

Mas ainda assim, fica a pergunta: Cláudia teria condições de colocar Isolda, Alysson, Tião, Guttemberg e Dr. Daniel no bolso e se lançar candidata, unindo a oposição? Duvido!

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