Câmara Municipal pratica ato ilegal e presidente pode responder criminalmente

A Câmara Municipal de Mossoró praticou um ato de ilegalidade grave e de fácil constatação, demonstrando amadorismo ao tratar da coisa pública.

Em julho deste ano, a Câmara ofertou curso de Marketing Político e Assessoria Parlamentar, realizada pelo jornalista e publicitário Phabiano Santos (na verdade é Fabiano, com F). No site oficial da Câmara, consta a realização dos eventos.

Acontece que os cursos ministrados foram realizados sem licitação. No Portal da Transparência da Câmara Municipal, até então não constava qualquer contratação do publicitário. Entretanto, fora publicado com data de 22 de setembro (dois meses após) a referida contratação pela bagatela de R$ 15.640,00.

Vejamos:

Ou seja, a Câmara Municipal, sob chefia de Lawrence Amorim, realizou contratação sem o devido processo licitatório e agora o faz para maquiar o ato ilegal realizado, podendo responder por crime em processo licitatório.

Com a palavra, o Ministério Público!