Cláudia Regina livre pra disputar eleição…

Em 2022, esse é o ano que Cláudia poderá disputar uma eleição.

A ex-prefeita mossoroense Cláudia Regina (DEM) viveu nos últimos dias um momento de ansiedade com a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 5029/2019, que alterava algumas regras eleitorais, dentre elas, uma que muito interessava à Cláudia.

É que, como divulgado antes por este blog, uma das possíveis alterações legislativas diz respeito à análise de inelegibilidade que deveria usar como parâmetro a data de posse e não do registro de candidatura. Ou seja, quando buscasse registrar sua candidatura, a justiça eleitoral iria analisar se, caso vitorioso, estaria elegível na posse, e não mais no momento do registro.

Tal situação, se aprovada, daria a Cláudia Regina a possibilidade de disputar a eleição em 2020, visto que sua inelegibilidade se encerra em 07/10/2020.

Ocorre que tal trecho do projeto de lei foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, e o congresso adiou a análise dos vetos para dia 08/10.

E qual problema nisso?

É que pelo princípio da anualidade eleitoral, qualquer alteração legislativa deve ser sancionada e publicada até 1 ano antes da eleição (em 2020 será dia 04/10), logo, mesmo que o veto seja derrubado, não cumprirá tal prazo, sendo válido apenas para 2022.

Fechou a tampa do caixão.

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