Ministério do Desenvolvimento Regional assina acordos para viabilizar regularização de 6,5 mil imóveis no RN

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) assina nesta segunda-feira (28) acordos de cooperação técnica que vão alavancar medidas de regularização fundiária no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela no Rio Grande do Norte. As parcerias com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) e o Instituto Federal potiguar (IFRN) vão possibilitar a redução de custos para a submissão de documentação e a capacitação de gestores públicos. A ideia é que essas medidas auxiliem na regularização de títulos de propriedade urbana de cerca de 6,5 mil moradias.

“Este é mais um movimento que fazemos no sentido de oportunizar que mais famílias possam ser atendidas pelo Programa Casa Verde e Amarela. A regularização fundiária está entre os objetivos da iniciativa e estamos celebrando acordos que vão potencializar esse programa tão importante”, afirma o ministro Rogério Marinho.

A parceria com o Crea-RN está centrada na redução dos custos relacionados ao registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relacionados ao Programa Casa Verde e Amarela no estado. A legislação estipula que uma planta assinada por um engenheiro e registrada no Crea local deve ser apresentada ao cartório para o ato de regularização de imóveis. O custo atual para essa ação é de R$ 88,20 e será reduzido para um valor simbólico de R$ 5,20. O acordo será válido por 60 meses a partir da assinatura e poderá ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo.

Já com o IFRN, o acordo tem como foco capacitar 200 gestores públicos e técnicos municipais do Rio Grande do Norte em regularização fundiária urbana em áreas especiais de interesse social. O MDR investirá R$ 3,5 milhões na parceria. A vigência do termo será de 24 meses a partir da assinatura.

Assessoria de comunicação

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