MPRN move ação para tornar nulo acordo que firmou doação de terreno do corredor cultural de Mossoró em 2013

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça, ajuizou uma ação civil pública para buscar a declaração de nulidade do acordo homologado judicialmente no ano de 2013, entre a Prefeitura de Mossoró, o advogado Diógenes da Cunha Lima e a Central Park Incorporadora Ltda.

Segundo o acordo cabuloso firmado, houve a troca de alguns terrenos situados na Av. Rio Branco (mais precisamente no corredor cultural da cidade) e áreas próximas, passados pela Prefeitura de Mossoró para o advogado. Em contrapartida, a empresa Central Park – de boa fé, claro – cedeu ao município o terreno onde funciona atualmente a A&C.

Como dito, a área doada na avenida Rio Branco integra o Corredor Cultural de Mossoró, importante patrimônio histórico-cultural do município.

Na ação, o MPRN requer, como pedido liminar, que sejam suspensas eventuais licenças emitidas para a construção de qualquer empreendimento na área transacionada. Outra medida é que seja determinada a proibição da realização de qualquer edificação, benfeitorias, ampliação, nos imóveis dos particulares já edificados na área desta ação, ou seja, relativa ao acordo realizado entre as partes, até a solução da demanda. 

Ainda, o MP busca a declaração e o reconhecimento da nulidade do acordo firmado entre as partes, com a consequente retificação dos registros dos imóveis para que a posse e a propriedade passem a ser registradas em nome do Município de Mossoró.

Na época dessa macacada, a prefeita era Cláudia Regina. O que se falam nos bastidores é que tem “muito mais do que você imagina” nessa história da equipe de Cláudia. A justiça dirá.

Veja na íntegra clicando aqui!

Um comentário

  1. Maria Antonia said:

    “Não há crime perfeito. Há crime mal investigado!” Aguardemos! Espero lê e vê, esta “macacada” toda, cada um no seu “galho.” Nunca perdi a fé de vê esta resolução.

    22 de agosto de 2019
    Reply

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *