Aprovada em Natal a “Lei do Uber”

Após inúmeras discussões acerca da regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Natal, na última terça feira (11), o legislativo municipal aprovou o projeto substitutivo ao Projeto de Lei 103/2016, de propositura da vereadora Nina Souza (PDT).

Em extenso diálogo com as diversas categorias, como uber e 99 pop, dentre outros, o projeto teve sua regulamentação aprovada e agora segue para sanção do Prefeito de Natal Álvaro Dias.

Nina Souza tem papel de destaque para aprovação de lei.
(Foto: Blog Notícias do Pássaro)

A nova redação substitui o projeto inicialmente apresentado pelo Vereador Sandro Pimentel (PSOL), em 2016 para adequações necessárias a Lei 13.640/2018. Foram quase 11 (onze) meses de discussões com as categorias para o cumprimento da Lei Federal 13.640/2018, a qual compete exclusivamente aos Municípios e Distrito Federal a regulamentação e fiscalização.

Para o presidente da Associação de Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN (Amapp/RN), Evandro Henrique, o projeto “sobretudo, a segurança jurídica é o que consideramos mais importante com a consolidação da regulamentação da nossa atividade. Agora os motoristas por aplicativo poderão trabalhar com tranquilidade e terão como planejar suas operações sabendo as regras do jogo”, ressaltou.

Uma das vereadoras mais atuantes da Casa Legislativa natalense e propositora do projeto substitutivo, a vereadora Nina Souza (PDT) afirmou: “Estamos juntos com os motoristas de transporte por aplicativos, para que tenhamos uma regulamentação que garanta a livre atuação desses profissionais no município de Natal. Não há como deixar uma atividade importante para pais e mães de família sem uma segurança jurídica. Ganha os motoristas por aplicativo, ganha o ordenamento para política de mobilidade e mais uma vez, ganha o povo de Natal”.

Agora é saber se o prefeito Álvaro Dias sancionará, na íntegra, o projeto aprovado pelo legislativo municipal.

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