“Candidaturas Laranjas”: Promotoria dá parecer pela cassação de chapa de vereadores em Itaú/RN

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Em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 45ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, tratando sobre a suposta ocorrência de candidaturas laranjas do PSB local, o Ministério Público concordou com a tese levantada pelos autores da existência de candidaturas laranjas e deu parecer pedindo a cassação de toda a chapa, com a anulação da votação do partido nas eleições 2020.

No caso em concreto, vários seriam os indícios da ocorrência de candidaturas laranjas.

No parecer, o Promotor Dr. Frederico Zelaya afirma que:

No caso, o Partido Impugnado, que não tinha candidaturas femininas suficientes e, por isso, nem participaria da eleição proporcional, logrou registrar candidatos, disputar o pleito e receber votos, em tudo enganando a Justiça Eleitoral e os eleitores com as aparentes candidaturas, as candidaturas fictícias. Para ficar com as palavras do TSE, o Partido Impugnado “ocultou” o real conteúdo da sua lista, simulou candidaturas que não o eram de verdade, com a finalidade clara de burlar a legislação eleitoral e de ludibriar a Justiça Eleitoral, no que, como se vê, logrou sucesso.

Várias cidades possuem processos com a mesma tese, como Natal, Mossoró, Macau e outras.

Vejam o parecer na íntegra aqui:

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