Ministério Público Eleitoral representa criminalmente ex-vereador de Mossoró

O Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia contra o ex-vereador de Mossoró Tassyo Mardony e sua então assessora Raissa Gabrielly por inserir declarações falsas na prestação de contas das eleições 2016, objetivando regularizar sua prestação de contas de candidatura.

Segundo a denúncia:

a prestação de contas apresentada pelos denunciados apontou que Fabiano Carlos de Souza e Karen Katiuscia Pacheco realizaram, cada um, doação eleitoral em favor do primeiro denunciado, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme se infere às fls. 84 e 86, respectivamente.

Contudo, as testemunhas Fabiano Carlos de Souza e Karen Katiuscia Pacheco negaram a realização de qualquer doação em favor da campanha eleitoral do primeiro denunciado.

Assim agindo, os denunciados praticaram o crime capitulado no art. 350 da Lei n.º 4.737/95 (Código Eleitoral).

Segundo o Código Eleitoral, no art. 350, a pena pode ser de reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

O negócio é que o caldo engrossou pro ex-vereador quando a justiça eleitoral, ao entrar em contato com os dois supostos doadores, ambos afirmaram não ter doado um centavo a candidatura de Tassyo. Veja:

Veja a denúncia na íntegra:

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