Mossoró inicia processo de flexibilização do comércio. Veja novo decreto municipal e atividades envolvidas

A Prefeitura de Mossoró emitiu, no início da noite de hoje, 23, um novo decreto referente às medidas de combate à pandemia do coronavírus na cidade.

Na nova medida, a Prefeita Rosalba Ciarlini entendeu, após análise da situação da cidade, lançar o processo de flexibilização do funcionamento de alguns serviços do comércio.

Assim, as seguintes atividades estão aptas a funcionar, desde que respeitadas algumas medidas de segurança:

  • Assistência técnica de eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
  • Assistência técnica de manutenção predial, incluindo elevadores, máquinas e motores;
  • Óticas e serviços óticos;
  • Venda de materiais e insumos para construção civil, incluindo materiais elétricos e ferragens;
  • Venda, revenda e locação de automóveis, motocicletas e bicicletas;
  • Serviços de higiene pessoal, incluindo barbearias, cabeleireiros e manicures, exclusivamente com hora marcada ;

Além disto, já estavam autorizados a partir de decretos anteriores os seguintes ramos:

  • agências bancárias;
  • supermercados, mercados, mercearias e demais estabelecimentos congêneres, varejistas e/ou atacadistas, que comercializem alimentos não preparados e mantimentos;
  • padarias;
  • farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidoras de medicamentos e de produtos e insumos médico-hospitalares e congêneres;
  • postos de gasolina, inclusive suas lojas de conveniências;
  • consultórios, clínicas e hospitais, inclusive veterinários;
  • de venda ou revenda de gás butano;
  • de venda ou revenda de água mineral;
  • comercialização de sal marinho;
  • pet shops, venda de rações para animais, de insumos para agricultura e pecuária, e estabelecimento congêneres, exclusivamente para venda de produtos;
  • transporte coletivo, táxi e mototáxi;
  • hotéis, pensões, abrigos e lugares de abrigamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou jurídica;
  • serviços fúnebres, velórios e cemitérios, limitando- se as cerimônias funerárias e de sepultamento aos familiares, em quantidade não superior a 10 (dez) pessoas e recomendando-se sua duração não superior a 60 (sessenta) minutos;
  • construção civil e demais serviços previstos no item 7 do art. 60 da Lei complementar municipal n. 96, de 12 de dezembro de 2013;
  • oficinas mecânicas e borracharias, em especial para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias, incluindo o comércio de autopeças e ferramentas;
  • serviços públicos e atividades essenciais listadas na Portaria n. 116, de 26 de março de 2020, da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

|MEDIDAS DE SEGURANÇA|

O decreto versa, ainda sobe medidas que devem ser adotadas pelos comerciantes para funcionamento de seus estabelecimentos:

9o Os estabelecimentos autorizados a funcionar abertos ao público deverão:

I – controlar a lotação de pessoas por meio das seguintes medidas:

a) observar a capacidade máxima de 1 (uma) pessoa a cada 9 m2 (nove metros quadrados), considerando a área total disponível para a circulação e o número de funcionários e clientes presentes no local;

b) manter o distanciamento de 1,5 metros (um metro e meio) entre as pessoas, incluindo clientes e funcionários, inclusive com a organização de filas do lado de fora do estabelecimento, se necessário, para controlar a entrada das pessoas de acordo com o número máximo permitido no inciso anterior;

c) realizar a demarcação do posicionamento das pessoas nas filas, considerando também o distanciamento entre os atendentes dos caixas e balcões;

d) definir acessos específicos para entrada e para saída, de forma a controlar o número de pessoas presentes no interior do estabelecimento, se possuir mais de uma porta;

e) organizar o fluxo de entrada e saída de pessoas, quando o estabelecimento possuir um único acesso;

f) afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras, higiene das mãos e a quantidade máxima de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, conforme o modelo em anexo, no exterior de cada porta de entrada e nas dependências internas, no tamanho mínimo do papel formato A4;

g) disponibilizar no mínimo 1 (um) funcionário para organização e controle das filas, nas áreas internas e externas dos estabelecimentos, obedecendo o distanciamento de 2 (dois) metros entre as pessoas, a fim de evitar aglomerações;

h) somente admitir no interior dos estabelecimentos clientes que utilizem máscaras de que trata o §11, facultada a oferta gratuita de máscara pelo estabelecimento;

II – adotar as seguintes medidas de higiene e proteção:

a) fornecer máscaras e álcool gel 70% (setenta por cento) para todos os funcionários, durante o horário de funcionamento do estabelecimento;

b) exigir que todos os funcionários e demais colaboradores presentes nos estabelecimentos, usem máscaras durante o horário de funcionamento externo e interno do estabelecimento, independentemente de estarem em contato direto ou não com o público;

c) higienizar os sanitários constantemente e dispor de sabonete líquido, papel toalha e lixeira com acionamento por pedal;

d) no local de entrada e demais pontos de atendimento ao cliente, disponibilizar álcool gel 70% (setenta por cento) para higienização das mãos;

e) manter a higienização interna e externa dos estabelecimentos, por meio da desinfecção das superfícies com álcool 70º (setenta por cento) ou sanitizantes de efeito similar, além da limpeza de rotina;

§10 Os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar não abertos ao público deverão adotar as medidas fixadas no inciso II do §9º e ao seguinte:

I – controlar a lotação de pessoas por meio das seguintes medidas:

IV – no caso de manipulação de alimentos, fornecer luvas descartáveis para os funcionários.

§11 Poderão ser usadas máscaras de confecção caseira, conforme as orientações do Ministério da Saúde, especialmente a Nota Informativa n. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS

Como dito mais cedo (leia aqui), a flexibilização só pode ser iniciada após várias medidas de restrição, cabendo à toda população manter, ao máximo, o isolamento, para continuarmos bem na briga contra o coronavírus.

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