MP instaura procedimentos para fiscalizar 17 UBS’s de Mossoró

Foto: Arquivo Defato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou procedimentos administrativos para fiscalizar e averiguar a situação de 17 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), localizadas em diferentes bairros de Mossoró. A medida está publicada na edição desta erça-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOE).

Os procedimentos visam investigar como estão funcionando as unidades de saúde. O MP quer saber se as equipes da Estratégia Saúde da Família e Atenção Primária estão completas; se há alguma carência na equipe de apoio (auxiliar de serviços gerais, motorista, recepcionista, dentre outros); se existe descumprimento da carga horária pelos profissionais na Estratégia Saúde da Família, conforme o estabelecido pela Política Nacional de Atenção Básica.

Além disso, será averiguado se as Unidades Básicas de Saúde possuem os ambientes essenciais e estruturas físicas adequadas ao desenvolvimento das atividades profissionais; e se dispõem de materiais e equipamentos mínimos necessários ao funcionamento do serviço; se oferecem os serviços essenciais previstos pela Política Nacional de Atenção Básica; visitas domiciliares, consultas médicas, consultas de enfermagem e odontológicas, atividades educativas, vacinas e se curativos estão sendo realizados.

Os procedimentos instaurados também vão apurar como está sendo organizado o serviço pré-natal das unidades, o número de consultas realizadas em gestantes durante o período de gestação, se existem médicos e enfermeiros acompanhando os procedimentos, como estão a pactuação das unidades, bem como se são feitos os exames de triagem neonatal (teste do pezinho, orelhinha, linguinha, olhinho e coraçãozinho).

“A unidade básica oferta o exame preventivo do câncer do colo útero? Qual o tempo médio para entrega do resultado? Como está organizado o fluxo de acesso aos exames de apoio diagnóstico, dentre eles, ultrassonografias e exames laboratoriais (incluindo sorologias)? Qual a referência para os exames? São disponibilizados testes rápidos nas unidades (HIV, sífilis e hepatite)?”, estas são algumas perguntas que o Ministério Público quer respostas.

Os procedimentos também levantarão informações sobre o abastecimento das farmácias básicas, sobre como é feita a dispensação dos itens. As equipes ministeriais conversarão com os funcionários para saber os posicionamentos das equipes, em relação aos serviços prestados e às condições de trabalho vivenciadas nas unidades de saúde. As UBSs são responsáveis por proporcionar à população os serviços no âmbito da Atenção Primária no município.

Em uma das unidades, a UBS Dr. Sueldo Câmara, localizada no bairro Aeroporto, o MP solicita que a Secretaria Municipal de Saúde entregue, no prazo de 15 dias úteis, o cronograma físico-financeiro referente à execução da obra da Unidade, cuja previsão de entrega é para o segundo semestre do corrente ano.

De acordo com as 17 portarias publicadas no DOE, a última inspeção realizada nas UBSs de Mossoró foi em 2018, antes da pandemia. As portarias foram assinadas pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, Rodrigo Pessoa de Morais.

Veja as unidades que serão inspecionadas e os seus respectivos bairros:

UBS Enfermeira Conchita da Escóssia Ciarlini – Abolição II

UBS Dr. Epitácio da Costa Carvalho – Vingt Rosado

UBS Dr. José Fernandes de Melo – Boa Vista

UBS Luiza Vanessa da Silva Marinho – Maísa

UBS Maria Soares da Costa – Alto de São Manoel

UBS Marina Ferreira – Sítio Barrinha

UBS Maria Neide da Silva Souza – Dom Jaime Câmara

UBS Centro de Atenção Integrado à Criança – CAIC – Carnaubal

UBS Dr. Cid Salém Duarte – Abolição IV

UBS Elias Honorato – Estrada da Alagoinha

UBS Duclécio Antônio de Medeiros – Presidente Costa e Silva

UBS Layre Rosado – Alto do Sumaré

UBS Lucas Benjamim – Abolição III

UBS Vereador Durval Costa- Conjunto Walfredo Gurgel

UBS Puxa Boi – Comunidade Puxa Boi

UBS Mário Lúcio de Medeiros – Rincão

UBS Dr. Sueldo Câmara – Aeroporto 

Defato.com

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