Prefeitos pressionam na Assembleia contra o PROEDI de Fátima

Segundo informações, cerca de 100 prefeitos foram à Assembleia Legislativa hoje (6) protestar e pleitear audiências com os deputados estaduais em busca de acabar com o famigerado PROEDI, que gerou a redução de repasses de ICMS em função do decreto do governo Fátima Bezerra.

Segundo informações, 15 deputados estaduais estão presentes na reunião. É preciso destacar como funcionava o Proadi e como sua alteração penaliza os municípios e recursos que eram utilizados na saúde, educacao e até no custeio (servidores).

Antes a cada 1 milhão arrecadado em ICMS , 1/4 disso ( R$ 250 mil ) era repassado às cidades. Com o decreto do Proedi, o governo do estado fica agora com 75% desse 1/4 que era repassado aos municípios para criação de um fundo estadual para atividades que auxiliam a suposta atração de empresas, como eventos e uma promessa de formação de cursos para melhorar mão-de-obra.

O governo retira dos municípios nesta tacada mais de R$ 80 milhões/ ano . Em 60 dias Mossoró já perdeu mais de R$ 1,3 milhão . Pouco mais de 800 mil em setembro e mais meio milhão em outubro.

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