TJRN mantém condenação ao Facebook por manter perfil falso

O Tribunal de Justiça do RN, por meio da Terceira Câmara Cível, manteve, à unanimidade, condenação por danos morais contra o Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda . em virtude da manutenção de dois perfis falsos criados na rede social, que utilizavam a imagem da vítima, Elizabete Varela de Souza, de forma não autorizada.

Segundo consta do caso, a vítima, residente em Mossoró, teve suas imagens utilizadas na criação de dois perfis falsos na sobredita rede social por terceiros, utilizando os nomes “Klara Hanna” e “Camila Lobato”, mas com fotos da vítima.

Mesmo notificado por inúmeras vezes para excluir os perfis “fakes”, o Facebook se manteve inerte, vindo a ser obrigado a extinguir as páginas, apresentando os IP’s dos usuários que criaram e mantinham os perfis, além da condenação em danos no valor de R$ 6 mil reais, a ser atualizado com juros e correção.

Em contato com a vítima, esta informou que durante o desenrolar processual, se chegou a identificar os criadores dos perfis, que responderam criminalmente pelos atos.

Essa é a prova viva que internet não é “terra sem lei”.

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